Li um texto do biólogo Osmar Pires Martins Júnior, no site
Portal do Meio Ambiente, e achei perfeito para postar hoje, e aproveitar e participar da blogagem coletiva proposta pelo blog
Faça a sua Parte.
"Os globais têm muito o que comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente. No aspecto da flora, por exemplo, vamos brindar por uma taxa mundial de desmatamento de 5%. Isto corresponde à área de um campo de futebol a cada dez segundos, só na Amazônia, na última década. Na seara faunística, vamos comemorar o desaparecimento de 30% das populações de vertebrados nas últimas três décadas. De cada dez espécies de animais de maior porte que eram vistas no Cerrado pelas crianças na década de 1970, três delas desapareceram e não serão vistas pelas gerações atuais. Isto é, estamos livrando-as do infortúnio de um contato indesejado com uma onça pintada, por exemplo.
Em Goiás, temos a comemorar a extinção da Agência Goiana do Meio Ambiente, órgão responsável pelo monitoramento, licenciamento e fiscalização ambiental no estado. Trata-se de um "dinossauro", criado em outra era, no início da década de 1970. Nesta época, os industriais pensavam que tinham o direito de poluir em nome da geração de empregos; os fazendeiros, que podiam desmatar e jogar veneno à vontade em nome da produção de alimentos. Hoje, não pensam mais assim. Então, prá que serve um órgão de controle da qualidade do meio ambiente? Todos querem sombra fresca, ar puro e água limpa. E isto, todos temos, sem precisar de mais um órgão público. A extinção do órgão de controle ambiental não foi discutida no Conselho Estadual do Meio Ambiente, nem com a universidade e nem com qualquer setor da sociedade. Foi uma decisão política, imposta à Assembléia Legislativa pela maioria governista. O órgão foi extinto, mas não se criou nada no lugar. O Sistema Estadual do Meio Ambiente ficou anômalo, sem o órgão responsável pelo controle do desmatamento do cerrado, fiscalização, monitoramento da poluição e licenciamento de atividades poluidores. A secretaria estadual (Semarh) é órgão da administração direta, subordinada ao secretário da Fazenda. Assim, amarras burocráticas do tipo não foi liberado o carro para atuação fiscal, permitirá o retorno à movimentação anual de 30 mil caminhões carregados de carvão nativo para abastecer as siderúrgicas mineiras. E isto não é bom? Afinal, os carvoeiros empregam crianças, mulheres grávidas e dão muitos votos para os prefeitos das cidades do nordeste goiano que elegem representantes atuantes no parlamento goiano.
Interessa é que a Agência foi extinta em nome da "reforma administrativa", visando enxugar gastos públicos e conter um déficit mensal de cem milhões de reais nas contas do estado, conforme anunciado na grande mídia. A ponta do iceberg do déficit nas contas públicas é o rombo na Companhia Elétrica do Estado de Goiás de bilhões de reais. O que está abaixo da superfíce e não se vê é o resultado de anos de desmandos na administração do estado. Agora, pagando esta conta, elimina-se um órgão ambiental, cuja receita sempre foi contigenciada: são centenas de milhões de reais, oriundos da compensação ambiental, que estão depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente. Estes recursos nunca foram aplicados na regularização fundiária dos parques ou na proteção da biodiversidade ou na informatização do sistema de licenciamento ambiental. Não há um só parque implantado em Goiás custeado pela compensação ambiental. Este recurso corresponde a, no mínimo, 0,5% do custo de todo projeto licenciado e em operação no território goiano. O Parque de Terra Ronca, no nordeste do estado, com 35 mil hectares, tem dentro dele mais de duzentos fazendeiros desmatando, plantando e queimando.
O interesse em extinguir a Agência (autarquia da administração indireta, dotada "autonomia administrativa" legal, mas na prática, inexistente) foi eliminar de vez esta contradição. E mais, se apropriar do único recurso que ainda era administrado pela autarquia: aquele oriundo da TFAGO (Taxa de Fiscalização Ambiental de Goiás), implementada em 2003 e que arrecadou uma média mensal de um milhão de reais no período 2003-2007 e era aplicado diretamente pela agência. Ressalte-se que o estado de Goiás é o único da federação que implementou a TFAGO, em parceria com o Fórum de Entidades Empresariais. Esta fonte de recurso bancava, desde 2003, a administração não só do órgão "executor" (Agência), mas também do "formulador" (Semarh) da política estadual de meio ambiente. Agora, os recursos ambientais serão aplicados no controle do déficit público. Afinal, se uma centena de "autoridades-tutoras", dotadas de regalias e garantias, não fazem valer a aplicação constitucional de recursos orçamentários na área da atenção primária à saúde, por que se preocupar com aplicação no meio ambiente? Ora, os recursos ambientais devem financiar o déficit público. Esta é a notícia a ser comemorada neste Dia Mundial do Meio Ambiente."
